Projetos de prevenção contra incêndio

jul 20, 2018
Rubia Marchi

Como o próprio nome sugere os projetos de prevenção contra incêndio têm como principal objetivo evitar a ocorrência ou propagação de incêndios nas edificações. As diretrizes referentes a estes projetos são determinadas pelo Corpo de Bombeiros, sendo que as mesmas variam de estado para estado. A principal norma de orientação para elaboração destes projetos é a Norma de Segurança Contra Incêndio (NSCI), que é um Decreto Estadual e foi elaborado em conjunto pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de SC, em 1994. A partir da NSCI, existe uma série de Instruções Normativas (disponíveis no próprio site do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina), que se referem a sistemas de segurança específicos que foram atualizadas ao longo dos anos a fim de garantir maior segurança às edificações e seus ocupantes. Além disto, deve-se sempre levar em consideração as Normas Técnicas (NBRs)  específicas referentes a cada sistema.

O uso que será feito da edificação em si é fator determinante para a necessidade de elaboração destes projetos. Por exemplo: residências unifamiliares, em que apenas uma unidade habitacional ocupa o terreno, tem a aprovação deste projeto dispensada; por outro lado, residências multifamiliares, em que várias unidades habitacionais ocupam o terreno (seja um prédio ou casas geminadas), têm necessidade de obter aprovação deste projeto, haja visto que o risco de incêndio é maior.

Assim acontece também para edificações voltadas ao uso comercial e industrial. A atividade que será desempenhada na edificação reflete diretamente naquilo que se chama “risco de incêndio”, que pode ser leve, médio ou elevado. Por isso é importante que se saiba desde a concepção do projeto arquitetônico da edificação, que tipo de ocupação espera-se naquela determinada construção, para que o projeto de prevenção contra incêndio seja composto por todos os sistemas de segurança previstos a fim de evitar efetivamente a ocorrência de incêndios.

Os sistemas de segurança básicos para qualquer edificação com risco de incêndio do tipo leve são: iluminação de emergência, saídas de emergência e sistema de proteção por extintores. A partir daí, podem compor também o projeto: sistema de detecção de fumaça e alarmes, hidrantes, sprinklers (chuveiros automáticos), para-raios, entre outros que se façam necessários.

Quando o projeto de prevenção contra incêndio é pensado em conjunto com o projeto arquitetônico, existe a garantia de que serão projetadas rotas de fuga e saídas de emergência adequadas àquela determinada edificação. Já no caso de edificações existentes, quando constatada a necessidade de adequação do projeto de prevenção contra incêndio, pode haver a necessidade de realização de melhorias na edificação, que garantam o atendimento às normas vigentes do Corpo de Bombeiros.

Edificações com grandes áreas construídas e/ou com risco de incêndio elevado devem atender exigências mais rígidas, se comparadas àquelas de pequeno porte e/ou com risco de incêndio leve. Por este motivo, a concepção do projeto analisa caso a caso, e leva em consideração as particularidades de cada edificação especificamente.

Após a elaboração do projeto de prevenção contra incêndio, o mesmo é submetido à análise do Corpo de Bombeiros do município, e quando aprovado, inicia-se a etapa de instalação dos sistemas na edificação.  Ao final do processo, é realizada uma vistoria para fins de emissão do Habite-se daquela edificação, o que é uma certificação de que os sistemas foram executados em acordo com as especificações do projeto aprovado.

Importante: a dispensa de aprovação de projeto para residências unifamiliares não impede que estas edificações sejam isentas da ocorrência de incêndios. Esteja sempre atento às situações de risco que envolvam materiais inflamáveis e com as instalações de gás ou instalações elétricas de sua residência. Alguns cuidados básicos e manutenção de sistemas instalados pode impedir a ocorrência de acidentes maiores!

Para mais informações: entre em contato conosco ou acesse http://www.cbm.sc.gov.br/